Lei da Procriação Medicamente Assistida

A Lei n.º32/2006 de 26 de Julho regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

Então, a que técnicas se refere?

- Inseminação artificial;
- Fertilização in vitro;
- Injecção intracitoplasmática de espermatozóides;
- Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos;
- Diagnóstico genético pré-implantação;
- Outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias.

Pode consultar-se a lei através do seguinte link:

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=903&tabela=leis